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CDH aprova emenda a projeto sobre cotas em publicidade no setor público

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (18) emenda de Plenário ao projeto que prevê a contratação de pelo menos 5% de pess...

18/11/2026 às 13h36
Por: Aline Marques Fonte: Agência Senado
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A emenda foi relatada pelo senador Flávio Arns - Foto: Ton Molina/Agência Senado
A emenda foi relatada pelo senador Flávio Arns - Foto: Ton Molina/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (18) emenda de Plenário ao projeto que prevê a contratação de pelo menos 5% de pessoas com deficiência em peças publicitárias de órgãos da administração pública direta e indireta, quando houver necessidade de exposição de pessoas.

Relator da matéria na CDH, o senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou voto favorável à emenda. O relatório foi lido na comissão pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O texto será analisado agora pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).

Apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a emenda ao PL 5.333/2023 estabelece que a exigência de contratação deverá observar regulamentação do Poder Executivo. Segundo o parlamentar, a medida permitirá definir critérios técnicos de aferição, acompanhamento e cumprimento da política pública.

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Outra emenda, de autoria do próprio Arns, substitui a expressão “peças publicitárias” por “campanhas publicitárias”. Segundo ele, a alteração preserva a homogeneidade da nomenclatura usada na ordem jurídica, “que usa a expressão ‘campanha’ quando quer se referir a processos continuados, como é o caso da ação prevista no projeto de lei.

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