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Desinformados que prejudicam governo na concessão dos parques estaduais são os mesmos que o beneficiam na pregação da reeleição da reeleição. Não é verdade, entretanto, que justapostas as teses se anulem!!!

O governador Mauro Carlesse retorna ao batente no Palácio Araguaia na próxima quarta. Antes, porém, cuidou o governo de levar os prefeitos do Jalapão ao Parque Nacional de Iguaçu para conhecerem, in loco, os benefícios da concessão da área das sete quedas, um dos mais icônicos santuários ecológicos do país.

12/10/2021 18h56
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Por: Redação Fonte: Blog do Luiz Armando
Foto: Divulgação.
Foto: Divulgação.

O parque hoje é gerenciado pela iniciativa privada. Com um pouco mais de resistência, leva-se todos os quilombolas, camioneteiros, perueiros e artistas locais para um tour no Paraná. O país que pensa (e lê) deve intrigar-se com a necessidade sertaneja.

Uma decisão, entretanto, necessária em função das circunstâncias mas perfeitamente dispensável, consideradas a universalidade e gratuidade do google. É o tipo de situação em que as pessoas enxergam, mas não veem, leem, mas não entendem.

A vontade paralisada por alguma carência e ela, não raro é, deduz-se (dedução mesmo e não indução), se me entendem, de incentivo de convencimento. E não de informação de fato. Ou falta de representação.

Idêntica linha conduz pensamento que retornou com força nos últimos dias: Mauro Carlesse seria candidato a uma terceira eleição. Ou seja, disputaria uma reeleição da reeleição. Sem importar-se com aquilo que reza a Constituição Federal ou com as vantagens que a tese (levada a sério) concederia a Mauro Carlesse dada a projeção de um poder estendido por mais quatro anos, além dos cinco da suplementar e eleições gerais. 

Na contraposição do princípio constitucional de alternância de poder, um governador governaria por uma década sem deixar o cargo, dadas as facilidades da reeleição com a caneta nas mãos e sem abrir mão da cadeira de governador.

De outro modo: mesma desinformação que se mostraria contrária a um projeto do governador (na concessão) o beneficiaria na suscitação da dúvida da reeleição, com uma proposição afirmativa e não negativa. Como a informação é que arbitraria a dúvida e a legislação é claríssima, os desinformados seriam uma massa amorfa e disforme fadada inexoravelmente ao fracasso num mundo informado em tempo real.

A tese (que não prevalece pela Constituição) beneficia, por outro lado, enquanto se interessar, o poder político do Governador. Contrário senso: se assumisse que disputaria qualquer outro cargo que não o de Governador, o Senado,  ou nenhum encurtaria seu mandato de governador em seis meses (a desincompatibilização é em abril). Assim como na física, na política não há vácuo que não atraia matéria.

Com a óbvia transferência de poder político ao vice antes da própria renúncia. Influenciando, por lógica, nos ativos políticos de Mauro Carlesse em qualquer disputa que tiver interesse no próximo ano. Mauro Carlesse viraria um zumbi no próprio governo sujeito às idiossincrasias político-partidárias.

Esta aqui é a Emenda Constitucional 16 que criou o instituto da reeleição no Brasil em 1.997. Há portanto 24 anos:

Art. 1º O § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, o inciso II do art. 29, o caput do art. 77 e o art. 82 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação:.

"Art. 14........................................

....................................................

§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

Art. 28. A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em primeiro de janeiro do ano subsequente, observado, quanto ao mais, o disposto no art. 77.

Dar outro sentido a esta leitura é negar que houve eleição direta em dois turnos (eleição suplementar) em 2018 (vencida por Mauro Carlesse) - seguindo acordão do TSE e a lei que determina eleição direta na vacância de mais de seis meses antes do final do mandato - considerar a eleição direta suplementar como indireta, anular a eleição direta (também em dois turnos) das eleições gerais (vencida por Mauro Carlesse), tudo isto aí com a formalização de convenções, campanhas, propaganda eleitoral, urnas e votos oficializados pela Justiça Eleitoral.

Mas muita gente ainda vai ganhar dinheiro com esse debate inócuo e absurdamente fantasioso.

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