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Naturatins destaca ações voltadas aos animais silvestres do Estado no workshop de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais

Entre outros procedimentos e serviços, o Naturatins esclareceu quem pode recolher e receber os animais silvestres no Tocantins

13/10/2021 13h45 Atualizada há 1 semana
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Por: Redação Fonte: Secom Tocantins
Naturatins esclarece quem pode recolher e receber os animais silvestres no Tocantins - Foto: Naturatins/Governo do Tocantins
Naturatins esclarece quem pode recolher e receber os animais silvestres no Tocantins - Foto: Naturatins/Governo do Tocantins

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) apresentou ações e procedimentos do órgão que são voltados para os animais silvestres do Estado no workshop deConscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O encontro, realizado no último dia 8, foi promovido pelo Comitê Pró-animais e reuniu membros para apresentação de web folders informativos que serão, em breve, disponibilizados nas plataformas institucionais dos integrantes.

“Nesse encontro, além da proposta do Web Folder Informativo sobre animais silvestres, realizei uma breve apresentação sobre as competências dos estados nas ações da fauna, quais os procedimentos que competem ao Naturatins e os que podem ser realizados por órgãos parceiros, com destaque para a questão de quem pode recolher, apreender, resgatar esses animais no Estado e quem pode recebê-los”, enfatizou Maria de Fátima Ribeiro, membro do Comitê Pró-animais, bióloga e inspetora de recursos naturais do Naturatins.

Durante sua apresentação no workshop, Maria de Fátima esclareceu que competem ao Naturatins, o controle e o monitoramento de unidades criadoras de passeriformes, por meio do Sistema de Passeriformes Silvestres (Sispass), a emissão da Autorização para Manejo de Animais Silvestres (Amas) e a decisão sobre as áreas de solturas de animais silvestres, conforme a Portaria/Naturatins nº 146, que dispõe sobre o procedimento para cadastramento dessas áreas.

A bióloga informou ainda que cabe, ao Instituto, a emissão de autorização para empreendimentos utilizadores da fauna silvestre e enumera as definições das categorias. Nesse sentido, apontou o papel do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) e explicou o funcionamento do Centro de Fauna do Tocantins (Cefau).

Maria de Fátima reitera que, além da entrega voluntária de animais silvestres no Naturatins, é importante ressaltar que quem pode recolher, apreender e resgatar animais silvestres no Tocantins são órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Batalhão da Polícia Militar Ambiental do Tocantins (BPMA), Corpo de Bombeiros, Guarda Metropolitana, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, bem como o próprio Instituto. Mas a bióloga esclarece que só o Naturatins possui o Centro de Fauna do Tocantins, com estrutura regularizada, onde podem ser recebidos esses animais silvestres.

Workshop

O workshop de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais conta com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da Polícia Civil.

Após a apresentação do workshop feita pela secretária Executiva do Comitê Pró-Animais, Fernanda Sabino de Melo Ávila, a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, realizou a abertura do evento com o temaImportância da criação do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Pró-Animais);e em seguida, Érika Jardim da Fonseca dos Santos, da Seagro, apresentou os principais resultados do Comitê.

Ainda no período da manhã, foi realizada uma mesa-redonda sobre os temasDenúncia, Legislação e Bem-estar Animal, com a mediadora Renata Elisa de Souza Esteve da Comissão de Direito e Proteção Animal da OAB/TO e participação do CRMV, da SSP, do Naturatins e do BPMA. No período da tarde, houve a apresentação dos Web Folders Informativos de animais domésticos, de produção, de esportes, silvestres e de laboratório. No encerramento, ocorreu a reunião aberta com o balanço do evento e a aprovação do calendário 2022.

Comitê Pró-Animais

O papel do Comitê Pró-Animais é promover, estimular, fortalecer e avaliar a implementação das Políticas Públicas Estaduais em defesa dos direitos dos animais em todo o Estado do Tocantins, por meio de debates para a discussão e tomada de decisões sobre o tema. A composição dos membros e respectivos suplentes do Comitê Pró-Animais é feita por indicações dos órgãos, entidades públicas e privadas a que representam, e designados por ato da Semarh, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

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