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Governo do Tocantins implanta sistema eletrônico para digitalização de processos e multas da Agência Tocantinense de Regulação

Processos e multas da Agência Reguladora passarão a ser digitais em 2022

20/10/2021 09h45
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Por: Redação Fonte: Secom Tocantins
Sistema eletrônico facilitará a emissão de multas e notificações - Foto: ATR/Governo do Tocantins
Sistema eletrônico facilitará a emissão de multas e notificações - Foto: ATR/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), está desenvolvendo um sistema eletrônico onde processos, documentos e emissão de multas pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) passarão a ser digitais. A plataforma tornará mais eficiente o trabalho da Agência, extinguindo o uso de papel e ajudando a contribuir com o meio ambiente.

A ATI possui contrato com uma empresa de desenvolvimento desoftwares, a mesma está entrevistando os servidores da ATR, buscando entender suas demandas e necessidades para desenhar melhor o sistema eletrônico. A plataforma atenderá principalmente os setores de fiscalização e regulação do saneamento, do transporte e terminais rodoviários, do protocolo, do operacional e do contencioso administrativo.

No setor de fiscalização de transporte intermunicipal e terminais rodoviários, por exemplo, a emissão de notificações e multas será feita de formaon-line, caindo diretamente no sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz), possibilitando aos fiscais consultar os débitos pendentes. Os administradores dos terminais rodoviários deverão ser cadastrados no sistema para envio das prestações de contas e o cadastramento dos permissionários também passará a ser realizado através da plataforma.

A ATR, ainda, receberá novos equipamentos de informática para suprir as necessidades da sede da Agência, bem como dos postos de fiscalização dos terminais rodoviários. “Os novos computadores irão nos proporcionar maior eficiência, qualidade dos serviços públicos e garantir maior transparência ao cidadão”, explica a gerente de Planejamento e Convênios da ATR, Janeth Portilho.

Segundo o presidente da ATR, Edson Cabral, “essas conquistas fazem parte de uma ampla revitalização institucional da Agência para garantir a maturidade regulatória dentro do Estado, promovendo a segurança jurídica em futuras concessões de parcerias públicas e privadas para o Tocantins”, destaca o presidente.

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