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Ainda é só um inquérito mas políticos aplaudem decisão monocrática de um ministro do STJ que afasta por seis meses um governador eleito, sem consultar o Legislativo nem o colegiado do Tribunal!!!

Dizer mais o que? Um ministro do STJ decide, de forma monocrática (e sem o contraditório) afastar um governador de Estado reeleito com 57% dos votos válidos, em plena fase de inquérito que, como o próprio nome, é inquisitória, sem a necessidade de defesa. Independente de juizo de mérito que o próprio STJ também não o fez na decisão solitária de um ministro mas transmitindo à população que justamente o fizesse.

20/10/2021 15h18 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação Fonte: Blog do Luiz Armando Costa
Foto: Divulgação.
Foto: Divulgação.

Fico a imaginar a crise nacional caso um ministro do STF decidisse, também de forma monocrática, afastar, nas mesmas circunstâncias, o presidente da República, sem o aval do Congresso. Ou do colegiado do Supremo Tribunal Federal.

É uma decisão, essa solitária do ministro Mauro Campbel, que só passa pelo colegiado do STJ se na denúncia constar algo além das falácias  de “lei da mordaça”, afastamento de delegados e que tais como prova de tentativa de obstrução.

Caso contrário, apenas mais uma dessas esquisitices políticas engendradas por ministros do STJ. Estão aí algumas delas como a Operação Maet que em uma década conseguiu acabar com a vida de desembargadores e advogados para, ao final, ser devolvida ao Estado, sem julgamento do mérito, para juízes de primeira instância decidirem o fim da panaceia.

A tal lei da mordaça (como você leu aqui e viu no Diário Oficial) – o Estatuto do Policial Civil – é mera cópia do Estatuto da Polícia Federal.

O governo, como também é público, não afastou delegados de inquéritos (não mudou titularidade de inquéritos). Fez, isto sim, alterações nos cargos de confiança, dentro de suas prerrogativas discricionárias constitucionais.

De qualquer forma, Mauro Carlesse (e os demais envolvidos) já tiveram prejuízos materiais e políticos antes da fase final do inquérito e antes mesmo de apresentarem suas defesas, já que o advogado do Governador e também ele próprio só sabiam do teor da decisão pelo divulgado na imprensa. Ou seja, não sabiam de que são acusados!!!

Rapido no gatilho, Mauro Campbel, mandou logo que se afastasse o Governador de um Estado de 1,6 milhão de pessoas, sem demonstrar a essa mesma população os motivos. Nem aos acusados o direito de defesa.

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