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Aprovada urgência para projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas; acompanhe

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regi...

30/11/2021 19h10 Atualizada há 2 meses
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3401/08, do ex-deputado Bruno Araújo, que trata da chamada desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais nos quais os bens dos sócios podem ser usados para pagar credores em certas situações. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

O texto já foi aprovado pela Câmara em 2014, e os deputados precisam analisar substitutivo do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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