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Lei aprovada pelo congresso pode turbinar as contas do Palácio Araguaia com nova regra em mais R$ 10 milhões para gastos com publicidade no 1° semestre

O projeto de lei aprovado pelo Congresso (Senado e Câmara dos Deputados) de novo cálculo dos gastos dos governos em ano eleitoral beneficiará diretamente o governo do Tocantins. 

13/05/2022 22h58
Por: Redação Fonte: Blog do Luiz Armando Costa
Foto: Divulgação.
Foto: Divulgação.

O projeto foi relatado no Senado pelo senador Eduardo Gomes e pode aumentar em R$ 25 milhões a verba publicitária de Jair Bolsonaro neste primeiro semestre.

No Tocantins, a verba publicitária de Wanderlei Barbosa no primeiro semestre deste ano antes limitada a R$ 8,1 milhões (média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos) passará para R$ 18 milhões no mesmo período. O governo trabalha com uma nova licitação que está sendo questionada no TCE.

No novo cálculo considera-se a média mensal dos últimos três anos multiplicada por seis (e não semestres dos últimos três anos) e contempla não só pagamentos feitos no ano todo, mas as despesas empenhadas.

O governo do Tocantins empenhou com comunicação R$ 20,7 milhões (2019), R$ 36,4 milhões (2020) e R$ 55,1 milhões (2021). Um total de R$ 112,2 milhões que leva a uma média mensal de R$ 3,1 milhões por mês nos últimos 36 meses.

A ajudinha vem a acudir os candidatos que já tinham os R$ 4,7 bilhões do fundo eleitoral e o R$ 1 bilhão do fundo partidário.

A lei ainda depende de sanção de Jair Bolsonaro. O problema que já se avizinha é o questionamento sobre a validade ou não dada a anualidade das regras eleitorais.

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