Lei institui 12 de julho como o Dia Nacional do Funk

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que institui o Dia Nacional do Funk, a ser comemorado anualmente em 12 de julho. A norma foi publicada noDiário Oficial da Uniãodesta quarta-feira (31) como Lei 14.940, de 2024 .

A nova lei teve origem no PL 2.229/2021 , projeto apresentado pelo então deputado federal Alexandre Padilha, que hoje é ministro das Relações Institucionais. Nesse projeto, ele argumentava que "a criação de um dia nacional para celebrar a cultura funk significa a institucionalização de um espaço para que se discutam políticas públicas capazes de atender as demandas das comunidades onde o movimento é mais forte, gera renda e oferece à população uma possibilidade de lazer".

Padilha também ressaltava que, "sabendo que o acesso à renda, ao lazer e a equipamentos de cultura são direitos negados às comunidades vulnerabilizadas por todo o país, a mobilização aqui apresentada pretende estabelecer uma data a fim de criar esse espaço de debate, fomentando a valorização da cultura popular".

O então deputado também destacava que, a fim de criar essa data, "o movimento social do funk realizou uma série de atividades de mobilização com integrantes de vários estados brasileiros, atividades de redes sociais e debates previamente à apresentação desta proposta". E a própria Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre isso em 2021 .

O dia 12 de julho foi escolhido para homenagear a data em que aconteceu o Baile da Pesada, em 1970, no Rio de Janeiro — que é considerado um marco do movimento funk no país.

Aprovação no Senado

Para a senadora Janaína Farias (PT-CE), que foi relatora do projeto na Comissão de Educação e Cultura (CE) , o funk é "uma das expressões culturais mais significativas do Brasil". Ela também criticou o preconceito que existe contra esse gênero musical, e afirmou que a criação dessa data "proporciona uma plataforma para a conscientização e o combate ao estigma associado ao gênero. Historicamente, o funk tem sido marginalizado e criminalizado, muitas vezes associado injustamente à violência e à ilegalidade".

"O funk tem sido uma ferramenta de inclusão social, gerando oportunidades para milhões de jovens brasileiros. Ao longo dos anos, esse gênero musical não só entreteve, mas também gerou renda e proporcionou meios de subsistência para muitos que, de outra forma, estariam à margem da sociedade", afirmou a senadora em seu parecer — que foi aprovado na CE em 2 de julho, em caráter terminativo, sendo posteriormente enviado à sanção presidencial.