Quinta, 05 de Dezembro de 2024
22°C 27°C
Gurupi, TO
Publicidade

Comissão aprova projeto que classifica dificuldade de comunicação como deficiência

Texto inclui ainda a garantia de atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para essas pessoas

29/11/2024 às 16h21
Por: Redação | Tribuna do Povo Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Renato Araujo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir a dificuldade de comunicação como um dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência.

Atualmente, segundo o estatuto, pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificulta sua participação plena e igualitária na sociedade.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 3135/24 , do deputado Marangoni (União-SP). Segundo a relatora, reconhecer pessoas com dificuldades de fala como pessoas com deficiência para todos os fins legais é uma medida crucial para garantir sua inclusão social e proteção de seus direitos.

“Ao considerar essas pessoas como pessoa com deficiência, é possível criar um ambiente mais inclusivo, onde ferramentas e recursos, como sistemas de comunicação alternativa e aumentativa, podem ser amplamente disponibilizados”, disse.

“Além disso, a sensibilização da sociedade sobre as dificuldades enfrentadas por essas pessoas pode diminuir o estigma e a exclusão, promovendo uma cultura de empatia e respeito, acrescentou.

Atendimento no SUS
A relatora ampliou o escopo da proposta, incluindo no texto a garantia que a pessoa acometida por dificuldades de comunicação receberá atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que incluirá, no mínimo:

  • atendimento multidisciplinar por equipe composta de profissionais das áreas de medicina, de psicologia, de nutrição e de fisioterapia;
  • acesso a exames complementares;
  • assistência farmacêutica;
  • acesso a modalidades terapêuticas como fisioterapia e atividade física.

O substitutivo prevê ainda que o Poder Executivo poderá instituir a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento às dificuldades de comunicação, a ser realizada anualmente na forma de regulamento. O objetivo será chamar a atenção e sensibilizar a sociedade para as dificuldades de comunicação; divulgar ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas às dificuldades de comunicação; entre outras.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Gurupi, TO
22°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 27°

23° Sensação
2.2km/h Vento
97% Umidade
100% (10.77mm) Chance de chuva
05h43 Nascer do sol
06h30 Pôr do sol
Sex 32° 21°
Sáb 33° 22°
Dom 32° 22°
Seg 34° 22°
Ter 28° 21°
Atualizado às 03h04
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 6,04 +0,03%
Euro
R$ 6,35 +0,02%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,55%
Bitcoin
R$ 652,655,44 +3,20%
Ibovespa
126,087,02 pts -0.04%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio